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Já falamos no projeto Palavra-Chave sobre como ressignificar a sua relação de trabalho e a importância de conceituar projetos. E se as suas ideias evoluíram para uma marca própria? O que fazer?

Para nos ajudar com essa etapa fundamental de estruturação de um negócio, convidamos Paulo Rebello Marinho. Paulo é advogado empresarial, pós-graduado em Direito Tributário e especializado em proteção e registro de marcas – ofício que exerce com sua empresa Zênite Marcas:

“Como advogado, atuei desde o início na esfera Empresarial – e registro de marca está dentro da grade dessa área do Direito. Nesse tempo, percebi as dores dos empresários (especialmente os que estavam no início do empreendedorismo): eram dúvidas em relação ao preço, prazo e necessidade do registro.

‘Para ajudar’, vi que a maioria das assessorias especializadas atuavam de forma pouco clara, fazendo com que os clientes gastassem mais do que o esperado e lucrando valores extremamente altos e descabidos no processo.

Isso me fez pensar: eu posso fazer melhor e atender os micro e pequenos empresários de modo justo e satisfatório. Aí surgiu a Zênite Marcas. Nosso desafio inicial foi encontrar clientes no interior do estado de São Paulo. Mas, com a atuação da Ananda Morales, encontramos um ponto de equilíbrio entre o meio jurídico, tão tradicional, e práticas de marketing digital como investimento em Google Ads e SEO.”

É realmente necessário?

Antes de discutirmos e aprendermos o procedimento ideal para registrar a sua marca, é importante reforçarmos a relevância dessa tarefa. Não se trata de mais uma formalidade, mas de proteger o conceito que você se dedicou tanto a desenvolver. Paulo tem uma analogia perfeita:

“Imagine que você alugue um terreno. Só o terreno, sem nada construído nele. Você construiria a casa dos seus sonhos, investiria tempo, dinheiro e esforço para construir o lar da sua família em um terreno que está alugado? É bem provável que a resposta a essa pergunta seja um grande e enfático ‘não’. Mas por quê?

Certamente, você deve estar pensando que foi uma pergunta boba, pois ninguém construiria seu sonho e gastaria suas economias (muitas vezes acumuladas durante a vida toda) em um terreno que não lhe pertence. Seria como dar seu trabalho e dinheiro de mãos beijadas para outra pessoa, certo?

Com a marca não é diferente. Se você investe em uma boa apresentação dela e dedica tempo para fortalecê-la, divulgá-la e torná-la confiável, mas não a registra, você pode estar fazendo tudo isso para outra pessoa que poderá simplesmente registrá-la primeiro. Trágico, não?

Pois é. E o pior é que a lei estará a favor desse terceiro, pois só é realmente titular de uma marca quem efetua o registro no INPI. Considerando tudo isso, o momento ideal para registrar sua marca é sempre agora.”

Existe também um outro risco de pular essa etapa: usar uma marca que já está registrada por outra pessoa e, além de perder todo o esforço dedicado para a reputação da mesma, poder ser processado por uso indevido e levar um grande prejuízo com a indenização. Paulo explica que há condições específicas para a similaridade:

“A questão do nome similar ainda é bastante debatida. Imagine o seguinte: eu começo a fabricar uma determinada bebida alcoólica à base de cevada e resolvo chamá-la de ‘Barama’. Atente-se à pronúncia do nome utilizado: ele é bem parecido com outro que já existe no mesmo mercado, certo? É nítido que o consumidor, especialmente na correria do dia a dia, acabaria induzido a erro ao comprar meu produto – e isso não pode acontecer.

Mas essa limitação se extingue quando falamos de outro ramo de atividade, porque o registro é válido em território nacional apenas para a atividade a que pretende se dedicar. Uma marca registrada para produção de cadeiras não é protegida para comércio de roupas, por exemplo.

A exceção são as marcas de Alto Renome, que possuem proteção ampla e são exclusivas em qualquer atividade: Coca-Cola, Apple e Itaú, por exemplo. Você pode conferir uma lista das características em nosso site.”

Definindo o nome da marca

Convencido a registrar a sua marca? Então, mãos à obra! De acordo com Paulo, o primeiro passo é analisar todas as possibilidades de nome com bastante critério:

“Existem alguns termos proibidos e outros que a doutrina chama de ‘expressão genérica’, aquelas de uso comum.

Termos proibidos são os utilizados pelas forças nacionais, assim como os brasões da federação. Já os termos genéricos são aqueles que, ainda que registrados, não dão exclusividade ao titular.

Vamos imaginar que a Zênite produza vestuário e que nós registremos a marca como ‘Zênite Urban Clothing’ ou ‘Zênite Roupas e Acessórios’. As expressões ‘urban clothing’ e ‘roupas e acessórios’ são apenas descritivas da atividade e comumente utilizadas, portanto não teremos proteção delas.

Outro exemplo: seria inviável registrar uma marca com o nome ‘hamburgueria gourmet’, já que ambos os termos são de uso comum dentro dessa atividade.”

Avaliando a disponibilidade

Depois da escolha do nome, é hora de consultar sua disponibilidade no site do INPI, de forma gratuita. A Zênite Marcas também oferece esse serviço sem custo, basta solicitá-lo através do formulário no site.  

Paulo reforça que existe uma regra geral para registrar a sua marca em uma categoria: você precisa já exercer, perante a lei, a atividade que será associada:

“Existem 45 classificações (chamadas de NCLs pelo INPI). Da NCL 1 até a 34, são definidos produtos, enquanto da NCL 35 até a 45 são definidos os serviços.

Além disso, alguns tipos de marcas possuem especificidades. Uma marca coletiva, por exemplo, exige a comprovação de ser utilizada por um grupo de pessoas. Já uma marca sem fins lucrativos (como o Teleton, por exemplo) exige a comprovação dessa finalidade com a ata de constituição ou o registro do CNPJ na Receita Federal.”

Oficializando a titularidade

Por fim, para oficializar o registro, é necessário efetuar o pagamento de taxas federais específicas – algumas obrigatórias, outras não – que somam em torno de R$ 600,00. O processo é regulamentado pela Lei 9.279 – Lei da Propriedade Industrial e pode ser realizado pelo próprio titular, porém aconselha-se contar com um profissional da área para se precaver de equívocos de interpretação, fazer o acompanhamento semanal e evitar dores de cabeça futuras. Nas palavras de Paulo:

“Posso ser suspeito para falar, mas o principal erro nesse processo é pensar que tudo é fácil e é mais barato fazer sozinho.  Existe uma estatística do próprio INPI de que mais de 90% das pessoas que fazem o registro sozinhas perdem o processo por não recolherem a última taxa dentro do prazo legal (60 dias, expansível por mais 30). Nada mais caro do que um serviço barato.”

Com a palavra-chave, Paulo Rebello Marinho:

paulo-zenite

Advogado atuante da Advocacia Empresarial. Pós-graduado em Direito Tributário e especializado em proteção e registro de marcas. Fundador da Zênite Marcas, empresa que garante o registro em até 24 horas úteis de forma prática e segura.

Site: www.zenitemarcas.com.br  | Telefone: (14) 3815-4897
E-mail: registro@zenitemarcas.com.br

 

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